A administração diocesana promoveu, no passado dia 8 de março, uma ação de formação sobre o Regulamento da Administração dos Bens da Igreja (RABI) de Leiria-Fátima, destinada aos membros dos conselhos paroquiais para os assuntos económicos e das comissões das igrejas não paroquiais.
Cerca de meia centena de pessoas participaram nesta tarde de formação, vindas de uma dúzia de paróquias, um número pouco expressivo das várias centenas de fiéis que prestam este serviço por todo o território diocesano.
Ainda assim, a sessão foi bastante produtiva, com o ecónomo diocesano, padre Cristiano Saraiva, a explicar as principais normas e as novidades introduzidas mais recentemente neste regulamento, esclarecendo ainda as muitas dúvidas que os participantes revelaram nestas matérias.
Começando por clarificar a natureza e as funções do Conselho para os Assuntos Económicos, estrutura que é obrigatória na Diocese e em todas as paróquias há vários anos, o ecónomo sublinhou quais as principais receitas e despesas inerentes ao Fundo Económico Paroquial, bem como os procedimentos a ter em conta para a gestão das mesmas. Neste capítulo, sublinhou a importância de se conhecerem as regras para efetuar despesas ou receitas extraordinárias, o que carece de pedido prévio de autorização ao Bispo da Diocese. “Esta é uma norma muitas vezes esquecida, nomeadamente quando se decide fazer obras ou restauros no património móvel e imóvel, o que tem acarretado graves consequências pastorais e mesmo legais”, advertiu o padre Cristiano.
Este responsável lembrou que “somos apenas gestores de um bem que não é nosso, mas de toda a comunidade, pelo que a nossa responsabilidade é acrescida e deve ser a toda prova”. Algumas das sugestões para evitar problemas serão “registar por escrito todas as decisões que se tomam, não fazer qualquer movimento financeiro sem os respetivos documentos de suporte e partilhar sempre com a autoridade diocesana e com a comunidade os planos e relatórios de contas anuais”. Isto para além de ter como regra de ouro o “bom senso” na análise dos problemas e a humildade de perguntar em caso de dúvida.
Estas regras e sugestões aplicam-se também às comissões das igrejas não paroquiais, vulgarmente chamadas “comissões das capelas”. Também aí é importante conhecer o âmbito da administração ordinária e extraordinária dos bens da Igreja, bem como toda a legislação diocesana, canónica e civil sobre os atos de gestão com ela relacionada. Mas é sobretudo no Conselho Paroquial para os Assuntos Económicos que esta questão ganha especial importância, dado o mais vasto leque de responsabilidades sociais e implicações fiscais associadas a essa gestão, também explicadas em pormenor nesta tarde de formação.
É nessa consciência que a Diocese tem promovido estas sessões anualmente, também junto dos padres, esperando chegar a cada vez mais pessoas, em especial aos que a cada ano assumem tarefas administrativas nas suas comunidades.
“Estamos a caminhar para uma cada vez mais clara e eficaz gestão do património”, considera o padre Cristiano em declarações ao PRESENTE, considerando, no entanto, que “há ainda muito desconhecimento por parte de pessoas com responsabilidade nesta área e alguns problemas ainda existentes poderiam ser evitados se as normas em vigor fossem cabalmente respeitadas”. Segundo o ecónomo diocesano, “a nossa intenção não é controlar ou limitar a ação das paróquias, nem sequer obrigar as pessoas a cumprir leis, mas antes estar ao serviço e ser uma ajuda para que evitem complicações e tenham a vida mais facilitada na sua gestão ordinária e nas decisões económicas que tenham de tomar”.
