A misericórdia precede, supera e humaniza a justiça

A Comissão Diocesana de Justiça e Paz (CDJP) de Leiria-Fátima proporcionou uma conferência protagonizada pelo Juiz de Direito Pedro Vaz Patto, presidente da respetiva Comissão Nacional, no serão de 27 de maio, na Aula Magna do Seminário de Leiria.

O programa teve início com um momento musical a cargo de dois jovens do Conservatório de Música de Ourém e Fátima.

A temática gravitou à volta da “Justiça e Misericórdia”, o que se conexiona com o Ano Santo da Misericórdia e não defraudou as expetativas. Fátima Sismeiro, presidente da CDJP, equacionou o facto de a justiça por si só não resolver os problemas dos homens. Por sua vez, o orador (atualmente juiz do Tribunal Patriarcal de Lisboa e juiz desembargador no Tribunal da Relação do Porto, além de colaborador da Rádio Renascença e vogal da direção da Associação de Juristas Católicos) recorreu à experiência profissional e à doutrina dos teólogos e últimos papas para defender a tese de que a justiça por si só é incompleta, se não for permeada pelo perdão, o que não significa ingenuidade ou benevolência alienante. O perdão contrapõe-se ao rancor e à vingança e não à justiça, pois não elimina a reparação das feridas. Há que diferenciar o juízo dos factos do comportamento moral da pessoa, condenar o erro e amar a pessoa.

São João Paulo II pronunciou-se sobre este tema em sua encíclica “Dives in Misericórdia”, concluindo que a misericórdia é o encontro da justiça divina com o amor: o beijo dado pela misericórdia na justiça.

 Trabalhando no quotidiano com o direito penal, o palestrante reconheceu que o juiz criminal tem de preencher os requisitos retributivos da pena, ou seja, o condenado deve pagar pelo mal cometido, expiando a culpa. Todavia, a inalienável dignidade de ser humano e mesmo de filho de Deus fá-lo passível de recomeçar uma nova vida, livre do erro cometido. O Juiz pode, dentro da moldura penal aplicável, decidir-se pela condenação de trabalho a favor da comunidade como meio de, em vez da estigmatização da prisão, ressocializar mais e melhor o delinquente. Sentenças como a pena de morte e prisão perpétua, presentes em diversos sistemas jurídicos, são contrárias ao projeto divino de recuperação para uma vida nova do penitente.

Depois da intervenção, Pedro Vaz Patto demonstrou a sua preparação técnica e conhecimentos doutrinais com a resposta incisiva diante de várias questões formuladas pelo atento auditório. Uma das perguntas foi acerca das leis injustas e a objeção de consciência. A resposta concluiu que o mais decisivo nesta situação é a identificação da liberdade de consciência como valor, do respeito da consciência.

O bispo de Leiria-Fátima, D. António Marto, rematou o colóquio concluindo que a misericórdia precede, supera e humaniza a justiça, pois por si só esta é “fria”, ficando aquém da face infinitamente amorosa de Deus.

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