UM DESAFIO A VENCER

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre o desafio do combate à pobreza com que somos hoje confrontados

Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz sobre o desafio do combate à pobreza com que somos hoje confrontados

Um estudo recentemente publicado[1] revela que a crise social gerada em Portugal pela pandemia da Covid-19 deu origem a cerca de 400.000 novos pobres (um aumento de 25% da taxa de risco de pobreza) e a um aumento da desigualdade em  cerca de 9%. Na verdade, esta crise não atinge todos por igual e atinge sobretudo grupos sociais mais pobres e vulneráveis.

Apesar de alguns progressos, o ritmo da redução da pobreza em Portugal nas últimas duas décadas não acompanhou o que se verificou noutras partes do mundo. Portugal está entre os cinco países da União Europeia com maior risco de pobreza entre os trabalhadores.

A urgência da reconstrução do tecido económico e social com que somos hoje confrontados, aliada às oportunidades trazidas pelos Plano de Recuperação e Resiliência, são uma ocasião de combater a pobreza, a antiga e a nova, que não pode ser desperdiçada. Trata-se de um verdadeiro desígnio nacional prioritário a que todos somos chamados.

Queremos, por isso, lançar um alerta.

Não podemos (nem o Estado, nem a sociedade civil, nem as comunidades cristãs) confiar em que para o combate à pobreza será suficiente a simples distribuição de fundos europeus, sem exigências da sua boa aplicação e sem esforços partilhados por todos. Experiências do nosso passado recente demonstram isso mesmo: nem sempre a distribuição desse tipo de fundos se traduziu em autêntico desenvolvimento.

Para que tal não suceda, há que ter em conta algumas conclusões de experiências de políticas de combate à pobreza, como as seguintes.

Há que atender às causas da pobreza, e não apenas aos sintomas.

Há que fomentar o crescimento económico, mas também a igualdade de oportunidades (através da educação e dos serviços de saúde acessíveis e todos). Há que implementar políticas de redistribuição dos rendimentos para além do mercado.

Os apoios ao rendimento devem ser completados com programas sociais (de formação profissional, apoio ao empreendorismo, etc.) que sirvam de “trampolim” para superar a pobreza persistente através de empregos justamente remunerados.

Há que avaliar corretamente os resultados dos programas, medindo não apenas o número de pessoas apoiadas, mas antes o número de pessoas que com eles melhoraram as suas condições de vida.

A todos podem servir de inspiração as palavras do Papa Francisco no discurso que dirigiu à Cáritas italiana no passado dia 26 de junho. «(..) Não vos deixeis desanimar pelo número crescente de novos pobres e novas pobrezas. Há muitas e aumentam! Continuai a cultivar sonhos de fraternidade. Contra o vírus do pessimismo. imunizai-vos, partilhando a alegria de ser uma grande família. Nesta atmosfera fraterna, o Espírito Santo, que é criador e criativo, e também poeta, há de sugerir ideias novas, adequadas aos tempos que vivemos.»   

Lisboa, 13 de julho de 2021

A Comissão Nacional Justiça e Paz


[1] Joana Silva, Anna Bernard, Francisco Espada e Madalena Gaspar (Center of Economics for Prosperity – Universidade Católica -Lisboa), O Impacto da Covid-19 na Pobreza e Desigualdade em Portugal e o Efeito Atenuador das Políticas de Proteção  

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