1. Inicia-se, hoje, dia 1 de junho, o período de apresentação formal dos pedidos de compensação financeira às vítimas de abusos sexuais, crianças e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, no seguimento da decisão da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em abril deste ano.
2. Os pedidos de compensação deverão ser apresentados formalmente por escrito, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2024, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos. Para cada pedido será constituída uma Comissão de Instrução que os analisará mediante recolha da prova e elaboração de um parecer final.
3. No pedido formal devem ser indicados os seguintes dados:
- Nome, e-mail e contacto telefónico do denunciante;
- Nome do denunciado, funções e local onde as exercia/exerce;
- Data aproximada dos factos;
- Idade aproximada da vítima à data dos factos;
- Descrição sumária da situação.
4. A partir de janeiro de 2025 uma Comissão de Fixação da Compensação determinará os montantes das compensações a atribuir.
5. O documento orientador do processo de compensações financeiras está neste momento em fase de consulta junto dos bispos, comissões diocesanas e institutos de vida consagrada, prevendo-se a sua divulgação até ao final do mês de junho.
6. No que se refere aos Institutos de Vida Consagrada, após a Assembleia Geral Extraordinária da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal que se realizará no dia 6 de junho, serão tornados públicos os meios de apresentação dos pedidos de compensação.
7. Os contactos do Grupo VITA e Comissões Diocesanas são os seguintes:
GRUPO VITA:
E-mail: geral@grupovita.pt
Telefone: 91 509 0000
ALGARVE
E-mail: algarve@comissaodiocesana.pt
Telefone: 960 288 528
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis Centro Paroquial de São Luís Praça de Tânger 8000-166 Faro
ANGRA (Açores)
E-mail: angra@comissaodiocesana.pt
Telefone: 960 212 625
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Rua da Rosa, n.º 19
9700-171 Angra do Heroísmo
AVEIRO
E-mail: comissaodpmpv@diocese-aveiro.pt
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Av. Almirante Cândido dos Reis, n.º 107
3800-099 Aveiro
BEJA
E-mail: beja@comissaodiocesana.pt
Telefone: 964269033
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Rua D. Afonso Henriques, n.º 1A,
7800-049 Beja
BRAGA
E-mail: braga@comissaodiocesana.pt
Telefone: 913 596 668
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Rua D. Manuel Vieira de Matos, 38
4710-386 Braga
BRAGANÇA-MIRANDA
E-mail: bragancamiranda@comissaodiocesana.pt
Telefone: 273 313 371
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Rua Emídio Navarro, n.º 2
5300-210 Bragança
COIMBRA
E-mail: coimbra@comissaodiocesana.pt
Telefone: 962 968 415
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Casa Episcopal, Rua do Brasil – nº45
3030-175 Coimbra
ÉVORA
E-mail: evora@comissaodiocesana.pt ou cdevora.protecao@gmail.com
Telefone: 969 218 163
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Largo Alves Branco, 1 – Apartado 16
7000-809 Évora
FUNCHAL (Madeira)
E-mail: funchal@comissaodiocesana.pt
Telefone: 910 020 235
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Av. Arriaga, Conjunto Monumental Infante, n.º 75, 3º andar, sala 301
9000-060 Funchal
GUARDA
E-mail: guarda@comissaodiocesana.pt
Telefone: 271212959
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Seminário da Guarda, Rua D. José Matoso, 7
6300 – 682 GUARDA
LAMEGO
E-mail: lamego@comissaodiocesana.pt
Telefone: 917 202 789
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Rua das Cortes, n.º 2
5100-132 Lamego
LEIRIA-FÁTIMA
E-mail: leiriafatima@comissaodiocesana.pt
Telefone: 962 354 121
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Centro Pastoral Diocesano (CEPADI), Seminário Diocesano, Largo Padre Carvalho
2414-011 Leiria
LISBOA
E-mail: lisboa@comissaodiocesana.pt
Telefone: 962 343 300
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Rua de S. Tomás de Aquino, n.º 20
1600-871 Lisboa
PORTALEGRE-CASTELO BRANCO
E-mail: portalegrecastelobranco@comissaodiocesana.pt
Telefone: 245309480
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Lg do Paço, s/n, Apartado 20
7301-901 Portalegre
PORTO
E-mail: porto@comissaodiocesana.pt
Telefone: 919036507
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Rua Arcediago Vanzeller, n.º 50
4050-145 Porto
SANTARÉM
E-mail: santarem@comissaodiocesana.pt
Telefone: 914 164 589
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Praça Sá da Bandeira, Edifício do Seminário
2000-135 Santarém
SETÚBAL
E-mail: setubal@comissaodiocesana.pt
Telefone: 265 539 941
Morada: Comissão de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis
Rua Fran Pacheco, 109
2900-376 Setúbal
VIANA DO CASTELO
E-mail: vianadocastelo@comissaodiocesana.pt
Telefone: 961939458
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Avenida Paulo VI, 735
4935-058 Darque – Viana do Castelo
VILA REAL
E-mail: vilareal@comissaodiocesana.pt
Telefone: 962 520 375
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
R. Tenente Bessa Monteiro, n.º 26
5000-604 Vila Real
VISEU
E-mail: viseu@comissaodiocesana.pt
Telefone: 969 348 830
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Seminário Maior de Viseu, Largo de Santa Cristina
3504-517 Viseu
ORDINARIATO CASTRENSE (Forças Armadas e de Segurança)
E-mail: forcasarmadaseseguranca@comissaodiocesana.pt
Telefone: 967611396, 213 038 642
Morada: Comissão de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis
Capelania-Mor, Avenida Ilha da Madeira 1
1400-203 Lisboa
Lisboa, 1 de junho de 2024
