Lisboa, 24 de março de 2026 (Ecclesia) – A Associação dos Médicos Católicos Portugueses manifestou “concordância e satisfação” com a aprovação, na Assembleia da República, de três projetos de lei que revogam a legislação relativa ao direito à autodeterminação da identidade de género.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a direção nacional da associação afirma que a anterior lei se baseava numa perspetiva que “se afasta da realidade do ser humano” e que pode prejudicar o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
Os diplomas foram aprovados a 20 de março, com votos favoráveis do PSD, Chega e CDS-PP, seguindo agora para análise na especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A associação indica que está disponível para contribuir “tecnicamente e do ponto de vista bioético” na redação final.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses recorda que já se tinha pronunciado contra a lei de 2018, defendendo que esta afastava o processo da sua base médica e científica. Em particular, alerta para a necessidade de enquadrar a disforia de género como condição clínica, com diagnóstico adequado e acompanhamento especializado, sobretudo na infância e adolescência.
No mesmo documento, os médicos referem mudanças registadas noutros países europeus, como o Reino Unido, Finlândia e Suécia, onde foram revistas práticas clínicas nesta área, nomeadamente quanto à utilização de bloqueadores da puberdade em menores.
Invocando o princípio bioético “primeiro, não causar dano”, a associação sublinha que esta preocupação orienta a sua intervenção no espaço público e a prática clínica dos seus membros.
