A Associação dos Juristas Católicos (AJC) contestou os projetos de lei que visam “facilitar e promover ainda mais a prática do aborto”, em discussão esta sexta-feira na Assembleia da República. A associação considera prioritário remover obstáculos à maternidade e paternidade, ao invés de promover o aborto, e alerta para a ampliação do prazo legal da interrupção voluntária da gravidez (IVG), atualmente fixado em dez semanas.
“Qualquer prazo que estabelece quando uma vida humana merece proteção é arbitrário”, afirma o comunicado enviado à Agência ECCLESIA. Os Juristas Católicos sublinham que as propostas reduzem a proteção do nascituro e da mulher grávida, destacando pareceres do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e da Ordem dos Médicos que corroboram esta visão.
A AJC também alerta para o risco de limitação do direito à objeção de consciência, previsto na Constituição, temendo que profissionais de saúde sejam obrigados a realizar abortos na ausência de alternativas. Citam ainda o apelo do Papa Francisco, que defende a dignidade da vida desde a conceção até à morte natural.
Partidos como PS, BE, PCP, Livre e PAN propõem alterações como o alargamento do prazo para 12 ou 14 semanas e o fim do período obrigatório de reflexão. Outros grupos, como a Federação Portuguesa Pela Vida e a Associação dos Médicos Católicos Portugueses, já expressaram oposição às medidas.
A AJC, fundada em 1985 e presidida por José Lobo Moutinho, realizará a sua assembleia geral a 14 de janeiro.
