Decreto de Nomeação: Comissão para a revisão do Regulamento da Administração dos Bens da Igreja

José Ornelas Carvalho, Bispo da Diocese de Leiria-Fátima:

Considerando que as orientações do II Concílio do Vaticano, do Direito Canónico e da Conferência Episcopal Portuguesa sobre a administração dos bens da Igreja nas Dioceses e Paróquias foram aplicadas na Diocese de Leiria-Fátima através de um Regulamento elaborado com o contributo do Conselho Presbiteral e promulgado por decreto do então Bispo da Diocese, D. Serafim de Sousa Ferreira e Silva, com data de 1 de Dezembro de 1993, tendo entrado em vigor a 1 de Janeiro de 1998;

Considerando que, após a assinatura da nova Concordata entre a Sé Apostólica e a República Portuguesa, em 18 de maio de 2004, foi necessário rever aquele Regulamento e atualizá-lo, tendo sido promulgado por decreto do então Bispo da Diocese, Cardeal D. António Augusto dos Santos Marto, a 1 de dezembro de 2009, tendo entrado em vigor a 1 de janeiro de 2010;

Tendo em conta que, passados 12 anos, as exigências da situação presente tornam necessário proceder a uma nova atualização destas normas;  

Nomeio uma Comissão encarregada da elaboração de uma proposta para a atualização do Regulamento da Administração dos Bens da Igreja, na Diocese de Leiria-Fátima, constituída pelas seguintes pessoas:

• Padre José Augusto Pereira Rodrigues (Presidente);
• Padre André Antunes Batista;
• Padre Cristiano João Rodrigues Saraiva;
• Padre Jorge Manuel Faria Guarda;
• Padre Patrício Alexandre Lopes Oliveira.

A equipa poderá consultar outras pessoas que julgue necessárias e úteis para os objetivos em vista.

O presente decreto entra em vigor à data da sua assinatura.

Leiria, 27 de outubro de 2022.

† José Ornelas Carvalho
Bispo de Leiria-Fátima