Decreto de Reconhecimento e Ereção Canónica da Comunidade Obra de Maria – Eis Aí Tua Mãe!
D. António Augusto dos Santos Marto,
Bispo da Diocese de Leiria-Fátima
faz saber quanto segue:
1. A Comunidade Obra de Maria – Eis Aí Tua Mãe!, fundada por Gilberto Gomes Barbosa, com a sede na Rua Azeredo Coutinho, 70-A, Várzea, Recife PE, Brasil, é uma associação privada de fiéis cristãos, reconhecida pelo Pontifício Conselho para os Leigos, com ereção canónica e estatutos aprovados pelo Arcebispo de Olinda e Recife, por decreto de 25 de março de 1994. Neles se define como finalidade da associação “promover os jovens e a família, dentro de uma perspetiva evangélica, por meio da educação, da cultura e da assistência social” (art. 4º).
2. O Fundador e Diretor Presidente da Comunidade Obra de Maria – Eis Aí Tua Mãe!, Gilberto Gomes Barbosa, em carta de 28 de dezembro de 2014 dirigida ao bispo de Leiria-Fátima, requereu “o reconhecimento definitivo da Comunidade na diocese de Leiria-Fátima, a ereção canónica e comunicação respetiva à autoridade civil competente” a fim de obter também a personalidade jurídica civil. A Comunidade já está presente na Diocese há vários anos, tendo obtido reconhecimento em 10 de dezembro de 2010, a título experimental, mediante carta do Vigário Geral ao fundador.
3. No seu pedido, o Fundador e Diretor Presidente informa que, nesta Diocese, a Comunidade “pretende desenvolver um trabalho de evangelização nas famílias e na juventude, acolhimento a peregrinos e organização de peregrinações, entre outros serviços”, segundo o seu carisma e as necessidades das paróquias e da diocese.
4. O acolhimento e reconhecimento da Comunidade foram apoiados e recomendados por cartas do bispo de Nazaré-PE (Brasil), em 2007, e do arcebispo de Olinda e Recife-PE (Brasil), em 2010, dirigidas ao bispo de Leiria-Fátima.
5. Assim, considerando tudo o que acima se mencionou e as informações recolhidas, e que as finalidades e atividades apostólicas da Comunidade são de interesse pastoral para esta Igreja Particular;
Em conformidade com o espírito e os termos dos cânones 298, 299 e 323 do Código de Direito Canónico, reconhece neste diocese de Leiria-Fátima a Comunidade Obra de Maria – Eis Aí Tua Mãe! como associação privada de fiéis e a sua missão nos termos dos respetivos estatutos.
6. A Comunidade tem a sua sede em Fátima, na Avenida Beato Nuno, 84 A –
2º Dº, e a sua responsável é Geovânia Farias Cândido.
7. Nos termos das Concordatas de 1940 e 2004 entre a Santa Sé e a República Portuguesa, será feita a comunicação à autoridade civil competente para efeitos de obtenção da personalidade civil da Comunidade em Portugal.
8. A Comunidade, na sua atuação nesta diocese de Leiria-Fátima, empenhar-se-á em manter viva a comunhão e colaboração com esta Igreja Particular, na diversidade e complementaridade dos seus serviços, movimentos e instituições. Por isso, além das normas canónicas e dos próprios Estatutos, observará as orientações pastorais do Bispo diocesano, desenvolvendo as ações apostólicas próprias com o seu conhecimento e consentimento.
9. O presente decreto substitui o que fora emitido em 14 de maio último, já que não pôde ser legalmente admissível pela autoridade civil competente o nome original da Associação “Comunidade de Maria – Opus Mariae”.
10. Este decreto entra imediatamente em vigor.
Leiria, 05 de novembro de 2015.
† António Augusto dos Santos Marto,
Bispo de Leiria-Fátima
O Chanceler
Refª: CE2015A-054
