A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) anunciou o alargamento do prazo para apresentação de pedidos de compensação financeira por abusos sexuais na Igreja Católica até 31 de março de 2025. O objetivo é assegurar maior abrangência no acesso ao processo, que não tem caráter judicial e responde ao dever de solidariedade para com as vítimas.
Desde junho, os pedidos podem ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis. A CEP prevê concluir todos os processos até ao final de 2025. Durante a 210.ª Assembleia Plenária, realizada em Fátima, foram introduzidas clarificações no regulamento das compensações, para evitar a revitimização dos requerentes.
O modelo definido inclui duas comissões: a Comissão de Instrução, responsável pela análise dos pedidos, e a Comissão de Fixação da Compensação, que determinará os valores a atribuir. Ambas incluem profissionais especializados, visando critérios uniformes e equitativos.
A criação de um fundo específico para este propósito foi aprovada em abril, reforçando o compromisso da Igreja em responder às vítimas. O alargamento do prazo não compromete o andamento dos processos, segundo a CEP, que continuará a trabalhar em articulação com o Grupo VITA e as Comissões Diocesanas.
