No próximo dia 10 de Janeiro, a deputada Alexandra Leitão, membro do Partido Socialista, apresentará no parlamento uma proposta para aumentar o prazo legal para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) de 10 para 12 semanas [1]. Esta iniciativa, aparentemente em linha com a defesa dos direitos das mulheres, abre, contudo, uma série de questões éticas, sociais e científicas que não podem ser ignoradas. A reflexão sobre o que está em jogo exige um debate sério, com respeito pelos princípios fundamentais da vida humana.
A ciência tem sido clara e inequívoca quanto ao momento do início da vida. Um inquérito internacional recente, realizado com mais de 5500 biólogos de 1058 instituições académicas, revelou que 96% dos especialistas concordam que a vida humana começa na concepção [2]. O embrião, desde os primeiros momentos de desenvolvimento, é um ser humano único, com um código genético distinto, em plena evolução. Este facto científico é incontestável e não pode ser desconsiderado. Alargar o prazo para a interrupção da gravidez até as 12 semanas parece ignorar este princípio fundamental, desvalorizando a vida humana nas suas fases iniciais. O risco de uma abordagem que minimize o valor da vida, desde o momento da concepção, é demasiado grande e grave para ser tratado com leviandade.
O debate sobre a interrupção voluntária da gravidez deve, pois, ir além de um simples expediente legislativo. Em vez de procurar soluções que promovam o aborto como uma opção, os esforços deveriam ser concentrados na criação de políticas de apoio à família, especialmente às mães solteiras, e no fomento a uma cultura de solidariedade e ajuda, que permita reduzir a necessidade de recorrer a estas intervenções. Investir no apoio às mulheres, na promoção da saúde materno-infantil e na criação de condições que permitam às famílias prosperar, será sempre o caminho mais indicado e mais consentâneo com a dignidade da vida humana.
Quando se analisa a questão do aborto, torna-se claro que os limites legais para a interrupção da gravidez não são definidos por critérios científicos absolutos, mas sim por fatores culturais, sociais e políticos. Se fosse uma questão puramente científica, todos os países adotariam prazos semelhantes para a IVG. No entanto, verifica-se que os prazos legais variam significativamente entre as nações, refletindo, mais do que uma decisão fundamentada em dados científicos, uma escolha política. Esse facto evidencia a necessidade de uma maior reflexão sobre as implicações desta alteração, que não deve ser tomada de ânimo leve.
Desde a despenalização do aborto em 2007, Portugal registou mais de 200 mil abortos. Este número, que já é bastante elevado, continua a aumentar, desafiando a ideia de que o aborto seria uma prática rara e excecional. A ampliação do prazo legal para a IVG não apenas aumenta a facilidade de acesso a esta prática, mas também pode agravar a tendência de crescimento dos números de abortos. As consequências sociais e éticas de tal medida são alarmantes e exigem uma análise cuidadosa e responsável, com uma visão clara dos riscos que envolve.
É, ainda, importante lembrar que a lei do aborto foi aprovada por referendo, o que confere à decisão um mandato popular. Para que qualquer alteração legislativa seja considerada coerente com os valores e os princípios que a sociedade portuguesa aprovou, seria imprescindível realizar uma nova consulta popular. No entanto, é igualmente importante frisar que a vida humana não deveria ser tratada como uma questão que dependa da vontade transitória das maiorias.
A proposta da deputada socialista, ao promover o alargamento do prazo para a interrupção voluntária da gravidez, parece não apenas desconsiderar os princípios científicos fundamentais sobre a vida humana, mas também refletir uma agenda política que ignora as implicações éticas e sociais de tal medida.
[1] O presente artigo foi redigido com base na informação disponível em https://contactar-deputados.pt/
[2] The Scientific Consensus on When a Human’s Life Begins, publicado em https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/36629778/
