A Comissão Nacional Justiça e Paz saudou a promulgação da autorização legislativa que permite ao Governo criar a Prestação Social Única, considerando positiva a unificação de 13 prestações sociais não contributivas destinadas às pessoas mais vulneráveis. Em nota divulgada esta quarta-feira, o organismo defende que a medida pode simplificar o sistema de apoios e contribuir para que quem necessita beneficie efetivamente da proteção social. A comissão valoriza o consenso alcançado durante o processo legislativo e sublinha que a unificação não pode traduzir-se numa redução da proteção atualmente assegurada aos mais pobres. Defende ainda que a nova prestação deve constituir um ponto de partida para reforçar os apoios sociais mínimos e aproximar Portugal dos níveis de proteção existentes noutros países europeus. O organismo pede especial atenção à concretização do diploma, para que sejam salvaguardadas as recomendações identificadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. A Comissão Nacional Justiça e Paz sustenta ainda que o combate à pobreza exige mecanismos eficazes de cooperação, maior cobertura da proteção social e um debate livre de narrativas que fragilizem os mais pobres.
