Lisboa, 29 set 2025 (Ecclesia) – A Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), organismo da Igreja Católica em Portugal, apelou à aprovação de uma legislação sobre migrações que respeite os direitos humanos e assegure a integração de todos os que chegam ao país.
“Sabemos que sem normas nenhuma sociedade sobrevive. Mas normas justas, que cuidem da segurança e preservem os direitos humanos de todos”, refere a nota divulgada hoje. O documento, intitulado Sempre que nos abrimos, prosperamos; sempre que nos fechamos, regredimos, sublinha que não podem existir direitos diferentes no acesso à saúde, educação, trabalho ou ao reagrupamento familiar, consoante a origem ou a cor da pele.
O organismo ligado à Conferência Episcopal Portuguesa lembra a “inviolável dignidade humana” e afirma que critérios claros e razoáveis nunca devem ser confundidos com “atribuição de direitos desiguais”. “Somos todos iguais, os que estavam e os que chegam”, destaca a CNJP, advertindo que todos, em algum momento, fomos ou poderemos ser migrantes em busca de uma vida melhor.
O comunicado surge após o veto do presidente da República à nova lei de estrangeiros, em agosto, depois de o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais várias normas do diploma. A CNJP considera esta decisão uma garantia de que os princípios fundamentais continuam salvaguardados.
O organismo alerta ainda para os riscos de uma sociedade “excludente e injusta”, marcada pela hostilidade ao diferente e pela indiferença. “A repetição de ameaças fictícias divide, normaliza o medo e fecha as comunidades”, adverte, apelando a um debate político e social centrado na inclusão e na justiça.
Na próxima terça-feira, a Assembleia da República vai reapreciar as propostas de alteração à lei de estrangeiros, que incluem mudanças nos prazos de residência para pedidos de reagrupamento familiar.
