Comunicado da 209.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa

A Assembleia aprovou, de forma unânime, a atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal.
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1. De 08 a 11 de abril de 2024 decorreu em Fátima a 209.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa. Além dos membros da Conferência, estiveram presentes o Senhor Núncio Apostólico, o Presidente e a Vice-Presidente da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP) e a Presidente da Conferência Nacional dos Institutos Seculares de Portugal (CNISP).

2. A Assembleia refletiu sobre a complexidade social em que vive a sociedade portuguesa, com desigualdades gritantes, crises sucessivas e níveis da pobreza em crescimento, agravando as já difíceis condições de vida das famílias.

Sobre a realidade dos migrantes que chegam ao nosso país em busca de uma vida melhor e a dificuldade das instituições em dar uma resposta adequada ao seu acolhimento e inclusão, a Assembleia reconhece que é necessário ir além das respostas de emergência. Nesse sentido, a Igreja, que tem instituições com larga experiência no acolhimento, proteção, promoção e inclusão de migrantes e refugiados, manifesta a sua disponibilidade para cooperar com os organismos estatais, a quem compete a construção de um plano que contribua para criar condições justas e dignas da vida dos milhares de imigrantes que chegam a Portugal.

3. Nas vésperas da comemoração dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril, a Assembleia aprovou uma nota pastoral de congratulação que reflete o caminho percorrido pela sociedade portuguesa, de que a Igreja faz parte, e reconhece tudo o que de positivo se conseguiu no Portugal democrático. Na senda da liberdade, sem esquecer a justiça social e a responsabilidade em função da dignidade humana e do bem comum, somos chamados, hoje, a retomar os valores de Abril no sentido da democratização do país, do fim da guerra e do desenvolvimento geral. Há ainda muito por fazer, para que os fundamentos da democracia não sejam postos em causa.

4. A Assembleia aprovou, de forma unânime, a atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal.

Para dar seguimento a este processo, a Assembleia definiu que os pedidos de compensação financeira deverão ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis entre junho e dezembro de 2024.

Posteriormente, uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir.

Foi decidida a criação de um fundo da Conferência Episcopal Portuguesa para este fim e que contará com o contributo solidário de todas as Dioceses.

Estas decisões inserem-se no caminho percorrido na Igreja em Portugal. Em comunhão com o sofrimento das vítimas, os Bispos portugueses reafirmam o total compromisso de tudo fazer para a sua reparação e manifestam o desejo de que este processo de acolhimento, acompanhamento e prevenção seja um contributo para a atuação da sociedade em geral neste tema.

5. A Assembleia aprovou a nota pastoral “Sem a Eucaristia não podemos viver” por ocasião do 5.º Congresso Eucarístico Nacional (Braga, de 31 de maio a 2 de junho) e no qual contaremos com a grata presença do Cardeal José Tolentino de Mendonça enquanto Enviado Especial do Papa Francisco. Toda a Igreja que peregrina em Portugal está convocada para este grande acontecimento eclesial que pretende reconhecer mais profundamente o mistério da Eucaristia e prestar-lhe um culto público nos laços da caridade evangelizadora. No Ano da Oração que estamos a viver, rumo ao Jubileu de 2025, podemos consolidar a arte de bem celebrar, o silêncio, a escuta, o canto, a música, a adoração e o maravilhamento da Eucaristia na sua nobre simplicidade e beleza.

6. O relatório da segunda fase do processo sinodal em curso foi apreciado pela Assembleia, tendo em conta os contributos enviados pelas dioceses e por outros grupos eclesiais. O documento será remetido para a Secretaria Geral do Sínodo até 15 de maio e oportunamente divulgado.

7. A Assembleia ultimou os detalhes da visita ad Limina Apostolorum dos Bispos portugueses a Roma (20 a 24 de maio), momento que se reveste de especial importância pela comunhão com o Santo Padre e os organismos da Igreja universal.

8. A Assembleia procedeu à nomeação do Padre Miguel Lopes Neto (Diocese do Algarve) como Diretor Nacional da Pastoral do Turismo – Portugal (recondução) e do Padre Miguel Ângelo Oliveira Costa (Arquidiocese de Braga) como Coordenador das Capelanias Hospitalares e Diretor Nacional da Pastoral da Saúde.

9. A Assembleia aprovou o Relatório de Contas de 2023 do Secretariado Geral da CEP, o calendário de atividades para 2024/2025 e acolheu informações, comunicações e programações da Presidência, das Comissões Episcopais e dos Delegados da CEP, bem como de outros organismos eclesiais.

Fátima, 11 de abril de 2024

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